Aposentados buscam equiparação de reajustes

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado

Empresa aérea motivou o atraso

Clínica odontológica é condenada por tratamento mal sucedido

Ação de Indenização

Decreto nº 8.292, de 4 de Agosto de 2014

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014

Diarista acusada falsamente de furto será indenizada

Indenização por danos morais é de R$ 10 mil

Indenização Danos morais Autora contaminada por bactéria ao receber medicação injetável na sala de vacinas da Unidade de Saúde de Andradina.

Necessidade de intervenção cirúrgica para a retirada de nódulo que se formou no local onde injetada a medicação.

Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de seguro.

Legitimidade ativa do segurado, mesmo quando instituído terceiro beneficiário.

Justiça determina que estacionamentos cobrem apenas pelo tempo de permanência

Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais

Processo civil. Impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança. Existência de mais de uma aplicação.

Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em lei.